Política de Privacidade – Como o 79m Protege seus Dados

O 79m coleta dados pessoais dos usuários nas seguintes situações e categorias:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de documento de identidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial completo;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix e histórico de transações realizadas na plataforma;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade e comprovante de residência quando solicitados.

Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de permanência, jogos acessados, apostas realizadas;
• Dados de localização aproximada, derivados do endereço IP;
• Cookies e tecnologias similares, conforme descrito na seção específica desta política.

Os dados coletados pelo 79m são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade e idade para conformidade regulatória (KYC);
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Personalização da experiência de uso com base nas preferências do usuário;
• Envio de comunicações transacionais relacionadas à conta (confirmações, alertas de segurança);
• Envio de comunicações de marketing, quando o usuário tiver optado por recebê-las;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Melhoria contínua dos serviços, produtos e funcionalidades da plataforma.

O 79m não utiliza seus dados para finalidades diferentes das listadas acima sem comunicação prévia e, quando necessário, sem obtenção de novo consentimento.

Todo tratamento de dados realizado pelo 79m se baseia em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato — para os dados necessários à prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal — para dados exigidos por legislação específica, como normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse — para finalidades como prevenção a fraudes e segurança da plataforma, desde que não prevaleçam sobre os direitos do titular;
• Consentimento — para tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing, podendo ser revogado a qualquer momento.

O 79m não vende dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Processadores de pagamento — para viabilizar depósitos e saques via Pix e outros métodos;
• Provedores de verificação de identidade — para cumprimento das obrigações de KYC;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura — para operação e manutenção da plataforma, sob contratos de processamento de dados;
• Autoridades governamentais e reguladores — quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• Auditores e parceiros de segurança — para verificação da integridade e segurança dos sistemas.

Todos os terceiros com quem o 79m compartilha dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com esta política e com a LGPD.

O 79m utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso, personalizar conteúdo e analisar o tráfego da plataforma. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e segurança de sessão. Não podem ser desativados;
• Cookies de preferências — armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de interface;
• Cookies analíticos — utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma e identificar melhorias;
• Cookies de marketing — utilizados para personalizar comunicações e anúncios, mediante consentimento.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando cookies forem enviados. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da plataforma 79m.

O 79m implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash avançados (bcrypt);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança regulares realizadas por empresas independentes certificadas;
• Controles de acesso internos — apenas colaboradores com necessidade real acessam dados de usuários;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos usuários afetados nos prazos legais.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, os usuários do 79m têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o 79m pelo e-mail [email protected]. As solicitações serão respondidas em até 15 dias úteis.

O 79m retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, regulatórias e contratuais. Os períodos de retenção variam conforme o tipo de dado e a finalidade, conforme indicado na tabela de resumo desta política.

Após o encerramento de uma conta, o 79m mantém os dados pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável — em geral, 5 anos para dados cadastrais e transacionais e 10 anos para dados relacionados a transações financeiras, conforme exigências da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro.

Alguns dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pelo 79m podem estar localizados fora do Brasil. Quando há transferência internacional de dados, o 79m adota as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo a celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados e a seleção de destinatários localizados em países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD.

O 79m não realiza transferências internacionais de dados para países sem garantias adequadas de proteção, conforme os critérios estabelecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O 79m designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar as práticas de privacidade da plataforma e atender às solicitações dos titulares. Para entrar em contato com o DPO ou exercer seus direitos:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24h por dia
• Endereço: Av. Paulista, São Paulo – SP, Brasil

O 79m compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade em até 15 dias úteis. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado, mediante comunicação ao solicitante. O usuário também tem o direito de recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente.